Art.º 2 · Regulamento n.º 879/2019 — Caracterização das atividades

1 -As atividades mencionadas no artigo anterior devem reunir as condições fixadas no n.º 4 do artigo 70.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária e podem consistir:
1. a)Na realização de um projeto de investigação científica ou de investigação e desenvolvimento;
2. b)Na prestação de serviços aos quais seja reconhecido, nos termos do n.º 4, um adequado nível científico e técnico; ou
3. c)No fornecimento de protótipos e ou de modelos para cuja execução seja exigível um nível científico e técnico reconhecido, nos termos do n.º 4, como adequado.
2 -Consideram-se projetos de investigação fundamental ou aplicada os que como tal sejam qualificados nos instrumentos em que se formalize o seu financiamento ou contratação.
3 -Consideram-se, nomeadamente, como prestações de serviços, a realização de:
1. a)Atividades de formação;
2. b)Estudos e projetos ou sua avaliação ou fiscalização da sua implementação;
3. c)Atividades de consultadoria;
4. d)Peritagens, auditorias e fiscalizações;
5. e)Avaliações, testes e análises;
6. f)Conferências, congressos e reuniões similares.
4 -O Reitor pode considerar como respeitando as condições fixadas no n.º 4 do artigo 70.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária:
1. a)Os projetos de investigação fundamental ou aplicada financiados por:
  1. i)Uma instância ou agência da União Europeia, no âmbito de programas europeus de apoio à investigação e desenvolvimento;
  2. ii)Uma organização nacional ou internacional;
  3. iii)A Fundação para a Ciência e Tecnologia, I. P., ou um outro organismo público ou agência nacional, no âmbito de programas, nacionais ou internacionais, de apoio à investigação científica, de transferência de tecnologia do meio universitário e do sistema científico nacional para o sector empresarial, de fomento do empreendedorismo, de cooperação para o desenvolvimento;
  4. iv)Uma fundação, uma associação ou uma sociedade científica, reconhecida pelo Reitor como tendo um papel relevante no apoio e financiamento da investigação científica e tecnológica;
  5. v)Uma pessoa coletiva pública ou privada, nacional ou internacional;
2. b)As atividades de formação cujo conteúdo programático tenha já sido positivamente avaliado por um outro órgão da Universidade Nova de Lisboa;
3. c)As prestações de serviços que sejam adjudicadas por:
  1. i)Uma instância ou agência da União Europeia;
  2. ii)Uma organização nacional ou internacional;
  3. iii)Um estabelecimento de ensino superior, nacional ou estrangeiro;
  4. iv)Uma instituição do sistema científico e tecnológico nacional;
  5. v)Uma pessoa coletiva pública ou privada, nacional ou internacional;
  6. vi)Uma fundação, uma associação ou uma sociedade científica, reconhecida pelo Reitor como tendo um papel relevante no apoio e financiamento da investigação científica e tecnológica.
5 -Em todas as demais atividades que não reúnam os requisitos estabelecidos no número anterior, a verificação do preenchimento das condições fixadas no n.º 4 do artigo 70.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária obedece a critérios gerais, fixados pelo Conselho Científico de cada unidade orgânica sob proposta do respetivo Diretor, que são casuisticamente aplicados pelo Reitor.
6 -O Reitor pode delegar nos Diretores das unidades orgânicas a competência prevista no n.º 4 do presente artigo.

Artigo 2.º — Caracterização das atividades