Art.º 12 · Regulamento n.º 879/2023 — Valor das taxas de pilotagem

1 -O valor das taxas de pilotagem é calculado por manobra segundo a fórmula:
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2 -Para efeitos de aplicação da fórmula do número anterior estabelece-se o seguinte:
1. a)Os coeficientes (Cn) a aplicar nos portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo são os que constam do quadro seguinte:
  (ver documento original)
2. b)A unidade de pilotagem (UP) é de (euro) 8,1289;
3. c)Para os navios de guerra, o valor de GT é substituído pelo valor da tonelagem de deslocamento máximo;
4. d)Para os navios-tanque destinados ao transporte de ramas e produtos petrolíferos com tanques de lastro segregado, a taxa de pilotagem é calculada em função da arqueação bruta (GT) reduzida.
3 -Quando as embarcações não possuam propulsão própria, as taxas de pilotagem previstas nos números anteriores serão agravadas em 35 %.
4 -A taxa do serviço de pilotagem à ordem das embarcações é de 25 % do valor do serviço, por hora indivisível.

Artigo 12.º — Valor das taxas de pilotagem