A presente alteração entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
ANEXO
(a que se refere o artigo 4.º)
Republicação do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo aos Alunos do Ensino Superior
A presente alteração entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
ANEXO
(a que se refere o artigo 4.º)
Republicação do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo aos Alunos do Ensino Superior