Poderá candidatar-se à bolsa de estudo o estudante que prove e/ou satisfaça cumulativamente as seguintes condições:
- a)Residência permanente e recenseado (apenas para os estudantes que tenham atingido a idade obrigatória de recenseamento) no concelho de Arruda dos Vinhos;
- b)Ingresse ou frequente um curso de ensino superior no ano letivo para o qual solicita a bolsa;
- c)Tenha tido aproveitamento escolar, tal como definido no artigo 10.º, caso tenha estado matriculado no ensino superior no ano letivo anterior àquele para que requer a bolsa;
- d)Não possuir curso superior, com exceção de Curso Técnico Superior Profissional.