- 1 -Os membros da Comissão Científica são eleitos pelos membros do Plenário, de entre os professores e investigadores de carreira e restantes docentes e investigadores em regime de tempo integral com contrato de duração não inferior a um ano, que sejam titulares do grau de doutor e se encontrem em efetividade de funções.
- 2 -A eleição dos membros da Comissão Científica obedece às seguintes regras:
- a)O boletim de voto inclui o nome de todos os professores e investigadores de carreira e restantes docentes e investigadores do Departamento, em regime de tempo integral, com contrato de duração não inferior a um ano, que sejam titulares do grau de doutor e se encontrem em efetividade de funções, exceto dos que, até cinco dias úteis antes do ato eleitoral, tenham manifestado, por escrito, a sua indisponibilidade para o cargo, bem como os abrangidos pelo regime de incompatibilidades definido no presente Regulamento;
- b)Cada participante no Plenário seleciona, de entre os nomes constantes do boletim de voto, o número de vogais previstos no n.º 1 do artigo 18.º do presente Regulamento;
- c)Após o apuramento dos votos é elaborada uma lista com a ordenação sequencial resultante da votação;
- d)Consideram-se eleitos os nomes mais votados;
- e)Em caso de empate, procede-se à votação para escolha entre os empatados num prazo máximo de 24 horas;
- f)A votação referida no número anterior é repetida até serem selecionados os membros da Comissão Científica.
- 3 -Em casos devidamente justificados, é admitido o voto antecipado, mediante requerimento dirigido ao diretor do Departamento, com uma antecedência mínima de cinco dias úteis antes do ato eleitoral.
- 4 -Do resultado da votação é elaborada ata datada e assinada pelo Diretor e pelo Secretário do Departamento.
- 5 -A posse da nova Comissão Científica é conferida pelo Diretor do Departamento, no prazo máximo de 15 dias após a eleição.
Artigo 28.º — Eleição da Comissão Científica
Vigente desde: 18/07/2025