- 1 -As operações de tratamento de dados pessoais no Centro de Dia são realizadas de acordo com os termos da Ficha de Informação sobre Tratamento de Dados Pessoais no Centro de Dia do Estreito de Câmara de Lobos, estando a Política de Proteção de Dados disponível em www.cm-camaradelobos.pt, em conformidade com as normas jurídicas aplicáveis, designadamente o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e a Lei de Proteção de Dados Pessoais.
- 2 -Os pedidos de informação, queixas ou reclamações e os pedidos de exercício de direitos de proteção de dados devem ser dirigidos ao Encarregado da Proteção de Dados através do endereço de correio eletrónico [email protected]
7 de outubro de 2019. - A Vereadora com o Pelouro da Intervenção Social e Recursos Humanos, Vanessa Abreu Azevedo.
312647895
Artigo 24.º — Proteção de Dados Pessoais
Vigente desde: 14/11/2019