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Artigo 5.º — Composição do CMCVC

Vigente desde: 10/08/2023
  1. 1 -A composição do CMCVC é a seguinte:
    1. a)O presidente da câmara municipal, que preside;
    2. b)O Vereador em quem tenha sido delegado o Pelouro da Cultura, que assegura a substituição do Presidente, nas suas ausências e impedimentos;
    3. c)Um representante das Juntas de Freguesia e Uniões de Freguesias, a designar pela Assembleia Municipal;
    4. d)Um representante do Instituto Politécnico de Viana do Castelo;
    5. e)Um representante da Diocese de Viana do Castelo;
    6. f)Um representante dos Agrupamentos de Escolas;
    7. g)Um representante das Escola Privadas;
    8. h)Um representante do Ensino Profissional da Música;
    9. i)Um representante das Bandas Filarmónicas;
    10. j)Um representante dos Grupos Folclóricos;
    11. k)Um representante dos Grupos de Teatro;
    12. l)Um representante das Escolas/Academias de Dança;
    13. m)Um representante das Escolas de Música;
    14. n)Dois representantes das Associações Culturais;
    15. o)Um representante dos artistas plásticos;
    16. p)Um representante dos escritores;
    17. q)Um representante das Associações de cinema/vídeo/fotografia;
    18. r)Um representante dos Grupos corais/polifónicos/tunas;
    19. s)Duas pessoas de reconhecido mérito na área da cultura, a designar pelo Presidente da câmara municipal.
  2. 2 -Os membros que compõem o Conselho são designados pelas entidades que representam, mediante comunicação escrita ao Presidente do Conselho, a qual deve mencionar a respetiva identificação completa, bem como a informação necessária à troca de comunicações.
  3. 3 -Naqueles casos em que a mesma entidade se identifica com várias áreas da cultura, só se pode fazer representar por um elemento, ao abrigo de uma das alíneas n.º 1 do presente artigo.
  4. 4 -Os representantes das entidades mencionadas no n.º 1 poderão ser substituídos em qualquer momento, pelas entidades representadas.
  5. 5 -Poderão assistir às reuniões do Conselho os técnicos municipais designados para o efeito, sem direito a voto.
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