- 1 -[...], a desaplicar
- 2 -O levantamento topográfico que integra as peças instrutórias do processo deve ser ligado à rede geodésica nacional e elaborado com base no sistema de georreferencia PT-TM06/ETRS89, e a sua altimetria referenciada ao marégrafo de Cascais.
- 3 -[...], a desaplicar
- 4 -Para além dos elementos referidos no número anterior, para efeitos de atualização do repositório SIG, o requerente deve entregar ainda, nas operações urbanísticas sujeitas a licença e comunicação prévia, referidas nas secções seguintes, uma coleção com as peças abaixo identificadas, em suporte vetorial, que devem cumprir as normas constantes no Anexo 8, o qual constitui parte integrante deste Regulamento:
- a)O levantamento topográfico, elaborado nos termos do n.º 2 do presente artigo;
- b)[...], a desaplicar
- c)A planta de implantação;
- d)A planta de síntese do loteamento, a planta com indicação e identificação das áreas de cedência, e as plantas das redes de infraestruturas locais e ligação às infraestruturas gerais.
- 5 -[...], a desaplicar
Artigo 7.º — Normas de apresentação
Vigente desde: 12/08/2024