A capacidade máxima da prestação de serviços de cada creche é de 42 crianças:
- a)Berçário - 10 crianças;
- b)Sala 1 ano - 14 crianças;
- c)Sala 2 anos - 18 crianças.
Artigo 8.º — Lotação
Vigente desde: 10/07/2026
A capacidade máxima da prestação de serviços de cada creche é de 42 crianças: