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Artigo 3.º — Uso da insígnia da Ordem

Vigente desde: 13/08/2024
  1. 1 -Podem usar a insígnia da Ordem, sob a forma de medalha:
    1. a)O Bastonário;
    2. b)Os Vice-presidentes Nacionais;
    3. c)Os Presidentes dos Conselhos Diretivos Regionais;
    4. d)Os membros Conselheiros da Ordem.
  2. 2 -Também têm direito ao seu uso os ex-titulares dos cargos referidos nas alíneas a), b) e c) no número anterior.
  3. 3 -As insígnias conterão, no verso, os dizeres correspondentes aos cargos desempenhados.
  4. 4 -As medalhas previstas no n.º 1 serão douradas para os cargos desempenhados nos órgãos nacionais e prateadas para os restantes cargos.
  5. 5 -A insígnia do Bastonário será suspensa sobre o peito por um colar dourado e os restantes membros por uma fita azul de seda com 6 cm de largura.
  6. 6 -Os titulares dos cargos referidos no n.º 1 do presente artigo poderão usar a insígnia correspondente ao cargo mais elevado que tenham desempenhado na Ordem.
  7. 7 -Os membros Conselheiros têm direito ao uso da insígnia nos mesmos termos dos membros dos Órgãos Nacionais com os dizeres “Membro Conselheiro”.
  8. 8 -O uso da insígnia é facultativo:
    1. a)na sessão Solene do Dia Nacional do Engenheiro;
    2. b)nas sessões de abertura e encerramento do Congresso Nacional;
    3. c)na cerimónia pública de entrega dos Prémios Nacionais da Ordem.
  9. 9 -O uso da insígnia é recomendado nas cerimónias de tomada de posse de órgãos da Ordem.
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