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Artigo 21.º — Dúvidas e Omissões

Vigente desde: 18/07/2025
  1. 1 -A Câmara Municipal de Barrancos reserva-se no direito de acrescentar, alterar ou eliminar qualquer das regras acima descritas.
  2. 2 -As dúvidas e omissões da aplicação do presente regulamento são resolvidas pela CMB, sob proposta do chefe da UASC, ouvido o Diretor Técnico e/ou Técnicos responsáveis pelo Ginásio Municipal.
  3. 3 -A sua decisão é soberana e irrevogável.
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