As fórmulas de cálculo para a ocupação do mercado são estabelecidas tendo em conta os encargos com o mercado (encargos com instalações, reparações, prestação de serviços com segurança e higiene, bens e investimentos) em função da área total ocupada, o custo do serviço administrativo (fórmula de cálculo para o custo do serviço administrativo constante no n.º 1 do artigo 1.º deste anexo), e o custo médio dos trabalhadores responsáveis pelo mercado e de critérios de incentivo/desincentivo dependendo do tipo de atividade de venda (gastos associados às atividades) e o período de ocupação (diário, semanal e mensal):
Ocupação do mercado = tempo despendido pelo trabalhador x (valor hora dos encargos com as instalações do mercado + custo do serviço administrativo + custo médio dos trabalhadores de referência responsável pelo mercado)
ANEXO 2
Tabela de taxas e preços
(ver documento original)
314529598