O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
10 de maio de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo da Ordem dos Médicos Dentistas, Miguel Pavão.
ANEXO I
Grelha de verificação
Descritores aplicáveis à atribuição da Competência Setorial de Gestão de Unidades de saúde
317935242