O sistema de gestão de resíduos engloba, no todo ou em parte, os seguintes componentes técnicos:
- a)Acondicionamento;
- b)Produção;
- c)Deposição indiferenciada e seletiva;
- d)Recolha indiferenciada e seletiva;
- e)Transporte.
Artigo 28.º — Componentes do sistema de gestão de resíduos
Vigente desde: 10/07/2026