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Artigo 33.º — Tipos de equipamentos de deposição

Vigente desde: 10/07/2026
  1. 1 -Compete ao Município de Serpa definir o tipo de equipamento de deposição de resíduos urbanos a utilizar.
  2. 2 -Para efeitos de deposição indiferenciada de resíduos urbanos são disponibilizados aos utilizadores os seguintes equipamentos:
    1. a)Contentores herméticos, colocados nos edifícios ou na via pública, com capacidades de 7, 10, 40, 120, 240, 360, 800 e 1.100 litros;
    2. b)Contentores herméticos com capacidade de 770 a 1.100 litros;
    3. c)Contentores enterrados com capacidade de 1.000 a 5.000 litros;
  3. 3 -Para efeitos de deposição seletiva de resíduos urbanos são disponibilizados aos utilizadores os seguintes equipamentos:
    1. a)Contentores herméticos, colocados nos edifícios ou na via pública, com capacidades de 7, 10, 40, 120, 240, 360, 800 e 1.100 litros;
    2. b)Outro equipamento de deposição, designadamente papeleiras, de capacidade variável, distribuído pelos locais de produção de RU, em áreas específicas do Município;
    3. c)Outro equipamento de Utilização Coletiva, de capacidade variável, colocado nas vias e em outros espaços públicos, nomeadamente contentores 2.500 a 7.500 L para recolha dos resíduos verdes, RCD e resíduos volumosos, bem como para deposição de cinzas com capacidade de 80 litros.
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