O presente regulamento tem por objeto:
- a)Definir o conteúdo funcional da medicina dentária no sono,
- b)Indicar as respetivas competências técnico-científicas diferenciadas e específicas e/ou técnicas específicas próprias,
- c)Indicar a formação mínima na área setorial da competência,
- d)Apresentar a carga horária e as áreas de formação e/ou conteúdo programático da formação necessária ao acesso à competência setorial,
- e)Indicar os critérios de reconhecimento de entidades formadoras para o efeito.
- f)Definir o processo de acesso à atribuição da competência setorial, e
- g)definir o processo de acesso especial, nos termos a seguir indicados e no respeito pelo Regulamento n.º 738/2023 de 4 de julho que estabeleceu as condições e requisitos de acesso gerais a cada competência setorial da OMD.