A presente alteração ao Regulamento do Cemitério Municipal de Oliveira do Hospital entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
319281932
Artigo 2.º — Entrada em vigor e produção de efeitos
Vigente desde: 18/07/2025
A presente alteração ao Regulamento do Cemitério Municipal de Oliveira do Hospital entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
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