Art.º 6 · Regulamento n.º 888/2020 — Partes específicas e partes comuns

1 -O parque, é constituído por partes específicas e partes comuns.
2 -São partes específicas, para efeitos do presente regulamento, aquelas que se destinam ao estacionamento de autocaravanas, correspondendo os restantes espaços a partes de uso comum.
3 -Cada parte especificada devorante irá ser denominada por lugar.
4 -São partes comuns do parque, designadamente as seguintes:
1. a)Entradas, espaços de circulação para veículos e peões;
2. b)Áreas de Serviço próprias para autocaravanas;
3. c)Gabinete de serviço para controlo de entradas e saídas de veículos e para pagamentos das taxas referentes à utilização do parque, adiante designado de receção;
4. d)Todo o equipamento de controlo e funcionamento do parque, nomeadamente terminais de entrada e saída, caixas de pagamento manual e automático (sempre que estas existam), barreiras de controlo de entradas e saídas, sinalização vertical indicativa do funcionamento do parque e toda a restante sinalização colocada no seu interior (informativa ou de trânsito);
5. e)O parque tem a lotação de 174 lugares, divididos em 2 zonas (Anexo II):
  1. i)Zona B-134 lugares;
  2. ii)Zona C-40 lugares;
6. f)A decisão de abertura de cada zona cabe à equipa de coordenação do Parque, de acordo com a lotação das restantes e com o estado de conservação das infraestruturas.

Artigo 6.º — Partes específicas e partes comuns