- 1 -Após o deferimento do requerimento, a solicitar a trasladação, são os serviços obrigados a verificar, através de sondagem na sepultura, os fenómenos de destruição da matéria orgânica.
- 2 -O requerente ou representante legal, devem estar presentes na realização da sondagem.
Artigo 31.º — Verificação
Vigente desde: 30/09/2021