Artigo 54.º — Jazigos de capela

Vigente desde: 30/09/2021

1 -Os jazigos de capela poderão ter as seguintes dimensões:
1. 1.1 -Dimensões máximas:
  Frente: 2,50 m
  Fundo: 2,70 m
2. 1.2 -Dimensões mínimas:
  Frente: 1,50 m
  Fundo: 2,40 m

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