- 1 -A avaliação dos estudantes, entendida como um processo dinâmico e sistemático que acompanha o desenrolar do ato educativo, é um elemento essencial na regulação dos processos de ensino e de aprendizagem.
- 2 -A avaliação de competências e conhecimentos, através da utilização de instrumentos de avaliação, deve obedecer ao princípio constitucional da igualdade de oportunidades.
- 3 -O processo de avaliação deve ser transparente, claro e de interpretação inequívoca para todos os intervenientes no processo.
- 4 -O método de avaliação dos estudantes deve pautar-se por princípios claros e práticas rigorosas e é um dos elementos chave a ser analisado em qualquer processo de acreditação/certificação, devendo originar evidências auditáveis pelas entidades externas, em consonância com o previsto neste regulamento.
Artigo 2.º — Princípios
Vigente desde: 19/09/2022