Art.º 5 · Regulamento n.º 890/2026 — Concessões no cemitério

1 -A fórmula de cálculo de concessão de terrenos para sepulturas, ossários e gavetões no cemitério está indexada ao valor do preço do metro quadrado de terreno para efeitos de cálculo do IMI, que no ano de elaboração deste documento se situa nos 512,00 €, à área do terreno (m2), a área do espaço ocupado, o custo administrativo para a prestação do serviço, e a critérios de desincentivo à concessão perpétua dos terrenos e incentivo à ocupação temporária.
2 -A fórmula de cálculo para o custo do serviço administrativo é a constante no artigo 1.º deste anexo:
Tedos (emissão de documentos) = tme x (vhtn + vhie) + ct
Tedos = 0,27 x (9,48 + 2,03) + 0,76 = 3,87 ≈ 4,00 €
1. 2.1 -Concessão de Coval perpetuo para Adultos:
  = (valor médio de construção por metro quadrado x área x cd) + tedos =
  = (512,00 x 2 m2 x 0,77) + 4,00 = 792,48 ≈ 800,00 €
2. 2.2 -Concessão de Coval perpetuo para criança até 8 anos (inclusive):
  = (valor médio de construção por metro quadrado x área x cd) + tedos =
  = (512,00 x 2 m2 x 0,34) + 4,00 = 352,16 ≈ 350,00 €
3. 2.3 -Concessão de Gavetão:
  = (valor médio de construção por metro quadrado x área x cd) + tedos =
  = (512,00 x 2 m2 x 0,29) + 4,00 = 300,96 ≈ 300,00 €

Artigo 5.º — Concessões no cemitério