Art.º 7 · Regulamento n.º 890/2026 — Utilização de Espaços e Instalações

1 -A fórmula de cálculo para a utilização de espaços e instalações da autarquia tem como base os custos dos serviços administrativos, os custos de manutenção, despesas mensais.
1. 1.1 -A fórmula de cálculo para o custo do serviço administrativo é a constante no artigo 1.º deste anexo:
  Tedos (emissão de documentos) = tme x (vhtn + vhie) + ct
  Tedos = 0,27 x (9,48 + 2,03) + 0,76 = 3,87 € ≈ 4,00 €
  SMCI (Serviços de Manutenção de Cedência de Instalações/Espaços) = 4,30 € /h
2. 1.2 -Utilização da Casa Mortuária:
  Tedos (CM) = Tedos + SMCI x tme + CTcm
  Tedos (CM) = 4,00 + (4,30 x 8,3h) + 0,65 € = 40,34 ≈ 40,00 €/dia
  em que,
  CTcm = (custo de água estimado/dia) + (custo de eletricidade estimado/dia) + (custo dos consumíveis)
  CTcm = 0,11 € + 0,15 + 0,39 = 0,65 €
  Tme = Tempo médio dispensado para a manutenção das instalações
3. 1.3 -Utilização do Depósito de Santana:
  Tedos (DS) = Tedos + (SMCI x tme)
  Tedos (DS) = 4,00 + (4,30 x 11h) = 51,30 ≈ 50,00 €/ano
  em que,
  Tme = Tempo médio dispensado para a manutenção do espaço
4. 1.4 -Utilização do Depósito de Antas:
  Tedos (DA) = Tedos + SMCI x tme
  Tedos (DA) = 4,00 + (4,30 x 6h) = 29,80 ≈ 30,00 €/ano
  em que,
  Tme = Tempo médio dispensado para a manutenção do espaço
5. 1.5 -Utilização do Sala Edifício sede da Junta:
  Tedos (CM) = Tedos + SMCI x tme + CTcm
  Tedos (CM) = 4,00 + (4,30 x 8,4h) + 4,27 € = 44,39 ≈ 45,00 €/dia
  em que,
  CTcm = (custo de água estimado/dia) + (custo de comunicações /dia)
  CTcm = 0,31 € + 3,96 = 4,27 €
  Tme = Tempo médio dispensado para a manutenção das instalações

Artigo 7.º — Utilização de Espaços e Instalações