O presente regulamento entra em vigor no quinto dia após a sua publicação no Diário da República.
12 de setembro de 2022. - A Presidente de Junta de Freguesia, Maria Eduarda Silva Moniz Pimenta.
ANEXO I
Taxas
Exumações - 10,00 (euro).
Inumações - 10,00 (euro).
Deposições em jazigos construídos - 10 (euro).
Ossários (perpétuos) - 50 (euro).
Concessão de Terrenos destinados a jazigos ou sepulturas perpétuas:
Jazigos baixos (2,4 m x 1,5 m) - 1.250 (euro).
Jazigos altos (3,0 m x 2,0 m) - 1.500 (euro).
Sepulturas comuns (2 m x 1 m) - 750 (euro).
Sepulturas para crianças, até 3 anos: (1,2 m x 0,70) - 750 (euro).
Sepulturas para crianças, dos 4 anos aos 10: (1,5 x 0,7) - 750 (euro).
Nota: Os montantes inscritos no anexo I, poderão ser revistos, sob proposta da Junta de Freguesia, e aprovação em reunião de Assembleia de Freguesia.
ANEXO II
Requerimento para inumação
(ver documento original)
ANEXO III
Requerimento para transladação de cadáveres ou ossadas
(ver documento original)
ANEXO IV
Requerimento para concessão de sepultura perpétua
(ver documento original)
315680948