Artigo 35.º — Locais de cremação

Vigente desde: 11/08/2023

1 -Os cemitérios da Eirinha, da Carvoeira e de Carvalhal de Mançores não dispõem de serviço de cremação.
2 -A cremação é feita em cemitério ou centro funerário que disponha de equipamento que obedeça às regras definidas em portaria do governo responsáveis pelas áreas do Ambiente e do Ordenamento do Território e da Saúde.