O presente Regulamento estabelece as condições de uso do fogo e o regime de licenciamento das atividades suscetíveis de gerar risco de incêndio, designadamente a realização de fogueiras, fumigação ou desinfestação de apiários, queimas de amontoados, queimadas, aplicação de fogo técnico, bem como a utilização de fogo-de-artifício e outros artefactos pirotécnicos e define, igualmente, as regras aplicáveis à limpeza de terrenos em espaços urbanos, urbanizáveis e no interior dos aglomerados rurais em toda a área do concelho de Alpiarça.