- 1 -A qualificação final é expressa pelas fórmulas de Recusado ou Aprovado; em caso de aprovação, podem ser atribuídas as menções para além de apenas "Aprovado", "Aprovado com distinção" ou "Aprovado com distinção e louvor". Qualquer uma destas menções deve ser acompanhada da referência a "por maioria" ou "por unanimidade".
- 2 -São requisitos mínimos para a atribuição de aprovação com a menção "Aprovado com distinção e louvor" que a tese ou trabalhos apresentados atinjam o nível de excelência e que resultado na publicação de um trabalho com primeira autoria em revista indexada no Thomson Reuters (ISI) Web of Knowledge, situada no Quartil 1 do Journal Citation Reports da área científica em que se apresenta a provas. Recomenda-se ainda que sejam tomadas em conta as classificações obtidas no curso de Doutoramento.
Artigo 24.º — Qualificação final do grau de Doutor
Vigente desde: 04/10/2021