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Artigo 23.º — Dimensões das Sepulturas

Vigente desde: 04/10/2021
  1. 1 -As sepulturas têm planimetricamente a forma retangular, obedecendo às seguintes dimensões mínimas:
    1. a)Para indivíduos com mais de 5 anos de idade:

      Comprimento - 2,00 m

      Largura - 0,65 m

      Profundidade - 1,15 m

    2. b)Para indivíduos até 5 anos de idade:

      Comprimento - 1,00 m

      Largura - 0,55 m

      Profundidade - 1,00 m

  2. 2 -As dimensões referidas no número anterior poderão ser alteradas para mais por determinação das autoridades sanitárias.
  3. 3 -Quando as dimensões da urna ultrapassarem as fixadas na alínea b) do número anterior, deve o cadáver ser inumado em sepultura referidas na alínea a) do número anterior.
  4. 4 -Para efeitos do disposto neste artigo, os nados mortos são incluídos no grupo referido na alínea b) do n.º 1 deste artigo.
  5. 5 -Em casos devidamente comprovados e a pedido do requerente, pode-se efetuar a inumação a uma profundidade maior, a chamada cova dupla, desde que tal possibilidade seja comprovada pelo funcionário de serviço na abertura da mesma e autorizado pelo responsável.
  6. 6 -As dimensões referidas no n.º 1 alínea b, poderão ser alteradas para mais por pedido do concessionário do covato, mediante autorização da Junta de Freguesia. Respeitando sempre o espaço concessionado.
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