- 1 -O revestimento de caldeiras pode efetuar-se com materiais orgânicos ou inorgânicos permeáveis.
- 2 -Sem prejuízo do referido no número anterior, as caldeiras podem também ser dotadas de grades, ou outro tipo de cobertura permeável que salvaguarde a árvore.
Artigo 56.º — Revestimento das caldeiras
Vigente desde: 21/07/2025