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Artigo 21.º — Composição e constituição

Vigente desde: 20/09/2022
  1. 1 -É obrigatoriamente composto por:
    1. a)Município de Santarém que Coordena;
    2. b)Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Centro de Emprego e Formação Profissional de Santarém;
    3. c)Ministério da Educação - DRELVT;
    4. d)Ministério da Saúde - ACES Lezíria;
    5. e)Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Santarém.
  2. 2 -Pelas Entidades protocoladas com o Município que desenvolvem e executam atividades no âmbito do RSI:
    1. a)Associação para o Desenvolvimento Social e Comunitário de Santarém;
    2. b)Centro Social Interparoquial de Santarém;
    3. c)Santa Casa da Misericórdia de Santarém.
  3. 3 -Por Entidades Públicas e Privadas sem fins lucrativos, ONG's que venham a aderir ou convidados ou outras que desenvolvam atividades na área geográfica e que de algum modo disponibilizam meios que contribuam para a Inserção Social do/a(s) beneficiário/a(s) e que se adequem à natureza das problemáticas;
  4. 4 -É convidada, pela natureza da ação a estar presente a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Santarém sempre que se justifique.
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