- 1 -O SAAS funciona de segunda a sexta-feira, com encerramento de uma hora durante o período de almoço.
- 2 -O período de atendimento do serviço tem a duração mínima de seis horas diárias, num período compreendido entre as 9h e as 19h;
- 3 -O SAAS encontra-se fechado aos sábados, domingos e feriados;
- 4 -O horário de funcionamento do SAAS e a identificação do/a(s) técnico/a(s) afeto/a(s) ao serviço, encontram-se afixados em local visível.
Artigo 54.º — Período de funcionamento
Vigente desde: 20/09/2022