- 1 -A candidatura deve ser formalizada através de impresso próprio, fornecido gratuitamente aos interessados pela Junta da União das Freguesias de Campo e Tamel (São Pedro Fins), sita no Rua Central n.º 278, 4750-425 Campo, entregue na secretaria presencialmente desta mesma Autarquia Local.
- 2 -A candidatura deverá ser acompanhada com os seguintes documentos:
- a)Formulário disponível para o efeito devidamente preenchido;
- b)Apresentação do Bilhete de Identidade/Cartão de Cidadão dos requerentes e da criança se esta o possuir, ou Cópia da Certidão de Nascimento;
- c)Documento comprovativo de residência na área geográfica da Freguesia os progenitores;
- d)Declaração de compromisso de honra da veracidade das informações constantes no Boletim de Candidatura e restantes documentos.
Artigo 7.º — Processo de Candidatura
Vigente desde: 13/07/2026