Ao Serviço de Armazém e Aprovisionamento, sob a orientação direta do Chefe de Divisão, compete, designadamente:
- a)Emitir requisições externas, correspondentes aos compromissos assumidos;
- b)Fornecer, mediante requisição interna e superiormente autorizada, os bens e materiais destinados ao funcionamento ou atuação dos serviços, controlando as entregas, de forma a garantir a sua adequada afetação e utilização;
- c)Manter o sistema de gestão de stocks, para que o saldo das fichas de existências corresponda permanentemente aos bens existentes em armazém;
- d)Gerir e manter atualizado o ficheiro de fornecedores e criar um mecanismo de qualificação dos mesmos;
- e)Conferir as guias de remessa e as faturas referentes aos bens e serviços adquiridos;
- f)Elaborar mensalmente mapas discriminativos de todas as aquisições de bens e serviços;
- g)Proceder à organização do arquivo dos processos de natureza aquisitiva, em conformidade com as normas legais aplicáveis.
- h)Assegurar o correto armazenamento dos bens, materiais e equipamentos aprovisionados, garantindo a gestão do armazém;
- i)Proceder ao aprovisionamento de bens, materiais e equipamentos necessários ao funcionamento regular e atuação dos serviços, assegurando que o mesmo se efetue ao menor custo, dentro dos requisitos de quantidade e qualidade exigidos e dentro dos prazos previstos;
- j)Proceder a uma racional gestão de existências, de acordo com critérios definidos em colaboração com os utilizadores, após superior aprovação;
- k)Manter o sistema de gestão de stocks, para que o saldo das fichas de existências corresponda permanentemente aos bens existentes no Armazém;
- l)Assegurar a inventariação física periódica das existências, podendo utilizar-se testes de amostragem;
- m)Rececionar os pedidos efetuados através de requisição interna, superiormente autorizados, identificando o serviço requisitante, o material requisitado e o seu destino, assegurando a distribuição desses bens pelos serviços;
- n)Proceder à receção de bens materiais com entrada em armazém, assegurando a qualidade e quantidade;
- o)Manter organizado o respetivo arquivo de documentos e processos;
- p)Exercer as demais funções que, superiormente, lhe forem delegadas.
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