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Artigo 12.º — Perda do Estatuto

Vigente desde: 07/01/2020
  1. 1 -O Estudante Atleta perde o Estatuto sempre que:
    1. a)Desista da prática regular da modalidade desportiva;
    2. b)Não cumpra os requisitos legais ou do presente estatuto;
    3. c)Evidencie comportamentos que violem as regras desportivas e éticas;
    4. d)Seja alvo de sanção disciplinar grave no âmbito desportivo ou académico que ponha em causa os valores da ética e do fair-play;
    5. e)O requeira;
    6. f)Não obtenha aproveitamento escolar;
    7. g)Não compareça em mais de 50 % das provas regionais, nacionais ou internacionais constantes do calendário que apresentou;
    8. h)Não compareça em mais de 50 % dos treinos cujo calendário apresentou;
    9. i)Não cumpra os deveres definidos no presente regulamento;
    10. j)Preste falsas declarações quanto aos fatos de que dependa a concessão do estatuto ou a fatos constitutivos de direitos, bem como tenham sido utilizados para fins abusivos.
  2. 2 -O estudante Atleta forçado a interromper a atividade desportiva devido a lesão duradoura, contraída no âmbito desportivo, continuará a beneficiar do presente estatuto por um período máximo de 6 meses, exceto no que respeita à relevação das faltas.
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