- 1 -A atribuição de apoios à atividade desportiva tem como pressuposto o respeito pelos princípios gerais e a observância da ética desportiva, a promoção do espírito competitivo, num ambiente saudável e a formação integral de todos os participantes.
- 2 -Em coerência com uma estratégia de promoção da atividade física e desportiva, nos seus vários níveis, o Município da Ponta do Sol propõe-se a apoiar e desenvolver a prática desportiva, em que se inclui a atividade regular dos destinatários, através do incentivo às atividades de formação de jovens atletas, no respeito pelo prescrito na Lei de Bases do Sistema Desportivo.
Artigo 8.º — Associativismo desportivo
Vigente desde: 06/01/2021