- 1 -É proibido o enterramento nas sepulturas temporárias com urnas de madeiras muito densas, dificilmente deterioráveis ou nas quais tenham sido aplicadas tintas ou vernizes que atrasem a sua destruição.
- 2 -Antes do definitivo encerramento, devem ser depositados nas urnas materiais que acelerem a decomposição do cadáver.
Artigo 18.º — Sepulturas Temporárias
Vigente desde: 05/01/2023