A fiscalização do cumprimento do presente regulamento cabe à Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos, através dos serviços de fiscalização e cemiteriais, à autoridade de saúde e às autoridades de polícia.
A fiscalização do cumprimento do presente regulamento cabe à Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos, através dos serviços de fiscalização e cemiteriais, à autoridade de saúde e às autoridades de polícia.