Art.º 16 · Regulamento n.º 9/2025 — Tarifa de amarração e desamarração

1 - A tarifa de amarração e desamarração integra apenas o serviço prestado em terra, não incluindo lanchas auxiliares de amarração que eventualmente sejam necessárias para passagem de cabos.

2 - A tarifa de amarração e desamarração inclui três pacotes e é estabelecida por classe de GT do navio, sendo as respetivas taxas fixadas por operação de acordo com a tabela seguinte:

Classe de GT

Amarração

Desamarração

Correr ao longo do cais

Até 999

152,7078 €

De 1.000 a 4.999

213,7907€

De 5.000 a 9.999

274,8738€

De 10.000 a 19.999

305,4155€

>= 20.000

366,4984€

3 - As taxas aplicáveis beneficiarão de uma redução de 25 %, caso as equipas de amarração e desamarração se atrasem mais de 30 minutos em relação à hora para a qual o serviço foi confirmado pela autoridade portuária.

4 - A requisição dos serviços deverá ser efetuada com a antecedência mínima de 3 horas, dentro do horário normal de funcionamento do porto.

5 - Se os serviços de amarração, desamarração ou correr ao longo do cais forem cancelados ou alterados sem aviso prévio dado no mínimo com 2 horas de antecedência relativamente à hora para que foram confirmados pela autoridade portuária, será cobrada a taxa de cancelamento ou alteração equivalente a 50 % da taxa aplicável à manobra e classe de GT a que se refere o pedido. Caso a manobra seja cancelada depois da hora marcada para o seu início, será cobrada como tendo sido efetuada.

6 - Se, estando presente o pessoal, os serviços só forem iniciados até 60 minutos, no caso da amarração, ou 30 minutos, no caso da desamarração ou de correr ao longo do cais, após a hora para que foram confirmados pela autoridade portuária, serão cobradas taxas adicionais equivalentes a 25 % da taxa prevista para a respetiva classe de GT, por cada hora ou fração de atraso.

7 - Se o pessoal permanecer em serviço para além das 2 horas, a contar do início efetivo de cada operação, será cobrada uma taxa suplementar equivalente a 25 % da prevista para a respetiva classe de GT por cada hora ou fração de atraso.

Artigo 16.º — Tarifa de amarração e desamarração