O presente regulamento é aplicável aos Bombeiros Voluntários que pertençam aos Corpos de Bombeiros das Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários do concelho de Leiria, desde que reúnam, cumulativamente, os seguintes requisitos:
- a)Possuam a categoria igual ou superior a Bombeiro de 3.ª, Oficial Bombeiro de 2.ª ou Bombeiro Especialista;
- b)Integrem o Quadro de Comando, Ativo ou Honra, homologado pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC);
- c)Estejam na situação de atividade no quadro de pessoal homologado pela ANEPC;
- d)Tenham um ano ou mais de bom e efetivo serviço;
- e)Não se encontrem suspensos em resultado de processo disciplinar.