- 1 -O presente Regulamento da Estrutura Orgânica da Junta de Freguesia de São Roque, doravante designado Regulamento, define o modelo de estrutura orgânica da Freguesia e estabelece as regras e princípios comuns ao funcionamento e organização dos serviços, com vista a um melhor desempenho junto da população.
- 2 -O presente Regulamento define, enquanto instrumento base de suporte à organização e gestão da atividade da Freguesia, as competências em cada domínio de atuação.
Artigo 2.º — Objeto e âmbito de aplicação
Vigente desde: 22/07/2025