Após a entrada em vigor deste Regulamento fica automaticamente revogado o Regulamento de Serviço de Saneamento de Águas Residuais do município de Barrancos aprovado em 9 de setembro de 2015.
5 de maio de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal, Emílio Carvalho Domingues.
ANEXO I
Valores limite de emissão de parâmetros característicos das águas residuais industriais
1 - Com exceção dos casos particulares a definir pela Entidade Licenciadora, as águas residuais industriais lançadas nos Sistemas de Drenagem Municipais não podem conter quaisquer das substâncias indicadas no quadro 1 em concentrações superiores ao correspondente valor limite de emissão (VLE).
QUADRO 1
Valor limite de emissão de parâmetros característicos das águas residuais industriais, a verificar à entrada dos sistemas de drenagem municipais.
Substância a controlar
Unidades
VLE
Aldeído
mg/l
1
Alumínio Total
mg/l Al
10
Azoto Amoniacal
mg/l As
60
Azoto Total
mg/l NH4
90
Boro
Mg/l B
1
CBO5(20.º)
mg/l N
500
Cianetos Totais
mg/l Ô2
0.5
Cobre Total
mg/l Pb
1
Coliformes Fecais
NMP/100 ml
108
Cloretos
Mg/l
1000
Cloro Residual Disponível Total
Mg/l Cl2
1
CQO
mg/l CN
1000
Crómio hexavalente
mg/l Cu
1
Crómio Total
mg/l O2
2
Crómio Trivalente
Mg/l Cr (III)
2
Condutividade
µS/cm
3000
Detergentes
mg/l Cr (VI)
50
Estanho Total
Mg/l Sn
2
Fenóis
mg/l C6H5OH
1
Ferro Total
mg/l Fe
2.5
Fósforo Total
mg/l P
20
Hidrocarbonetos Totais
mg/l
15
Manganés Total
mg/l Mn
2
Níquel Total
mg/l Ni
2
Nitratos
mg/l NO3
50
Nitritos
mg/l NO2
10
Óleos e Gorduras
mg/l L
100
Óleos e Minerais
mg/l L
15
Pesticidas
µg/l
3
Prata Total
mg/l Ag
1.5
PH
Escala Sorensen
5.5-9.5
Selénio Total
mg/l Se
0.1
Sólidos Suspensos Totais (SST)
mg/l L
1000
Sulfuretos
mg/l S
2
Sulfitos
mg/l SO3
1
Sulfatos
mg/l SO4
1000
Temperatura
ºC
30
Vanádio Total
mg/l Va
10
Zinco Total
mg/l Zn
5
2 - Em casos devidamente fundamentados, desde que não se verifique o comprometimento das condições de saúde e segurança dos trabalhadores que operam os Sistemas de Drenagem Municipais, a entidade licenciadora pode aceitar, a título provisório ou permanente, a descarga de águas residuais industriais com valores superiores ao indicado no ponto antecedente.
320017995