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Artigo 4.º — Instrumentos

Vigente desde: 26/09/2022
  1. 1 -O funcionamento do SIGQ-FBA assenta nos seguintes instrumentos:
    1. a)Plano estratégico de médio prazo e plano de ação para o biénio do mandato do Presidente;
    2. b)Plano anual de atividades;
    3. c)Manual da Qualidade;
    4. d)Plano da Qualidade;
    5. e)Manuais de procedimentos.
  2. 2 -O plano estratégico de médio prazo, o plano de ação para o biénio do mandato do Presidente e o plano anual de atividades são aprovados pelo Conselho de Escola da FBA, sob proposta do Presidente, nos termos das alíneas c) do n.º 1 e c) do n.º 2 do artigo 17.º e, ainda, a alínea c) do n.º 1 do artigo 23.º, dos Estatutos da FBA.
  3. 3 -O Manual da Qualidade estabelece os principais indicadores, bem como a arquitetura e organização dos procedimentos de gestão da qualidade.
  4. 4 -O Plano da Qualidade define os intervenientes e os procedimentos necessários para avaliar e gerir a qualidade das atividades e processos, bem como para a verificação do cumprimento dos objetivos definidos no plano estratégico de médio prazo e de ação para o biénio.
  5. 5 -A FBA promove, através de mecanismos próprios, estratégias de autoavaliação e recolha de dados, tendo em vista a melhoria contínua da instituição e dos serviços prestados à comunidade, as quais devem estar alinhadas com as definidas para a Universidade.
  6. 6 -A informação recolhida pela FBA no âmbito das atividades de gestão e garantia da qualidade é integrada no SIGQ-FBA.
  7. 7 -Cabe ao Presidente, sob proposta da Comissão de Avaliação Interna da FBA, aprovar o Manual da Qualidade e o Plano da Qualidade da FBA.
  8. 8 -Cabe aos órgãos estatutariamente competentes da FBA, a aprovação dos Manuais de Procedimentos.
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