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Artigo 3.º — Conteúdo Documental

Vigente desde: 21/10/2020
  1. 1 -O PMDFCI de Castro Daire, é constituído pelos seguintes elementos:
    1. a)Diagnóstico
    2. b)Plano de Ação.
  2. 2 -O Diagnóstico constitui uma base de informação que se traduz na caraterização sucinta e clarificadora das especificidades do município, que para todos os efeitos é parte integrante do PMDFCI e que compreende os seguintes capítulos:

    1) Caracterização Física.

    2) Caracterização Climática.

    3) Caracterização da População.

    4) Caracterização do Uso e Ocupação do Solo e Zonas Especiais.

    5) Análise do Histórico e da Casualidade dos Incêndios Florestais.

  3. 3 -O Plano de Ação compreende o planeamento de ações que suportam a estratégia municipal de defesa da floresta contra incêndios, definindo metas, indicadores, responsáveis e estimativa orçamental e que compreende os seguintes capítulos:

    1) Enquadramento do Plano no Âmbito do Sistema de Gestão territorial e no Sistema de Defesa da Floresta Contra Incêndios Florestais.

    2) Modelos de Combustíveis, Cartografia de Risco e Prioridades de Defesa Contra Incêndios Florestais.

    3) Objetivos e Metas do PMDFCI.

    4) Eixos Estratégicos.

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