- 1 -A matrícula e a inscrição num curso caducam, sempre que se verifique uma das seguintes situações:
- a)Não renovação da inscrição anual nos termos desta normativa;
- b)Falta de liquidação das respetivas taxas de matrícula, de inscrição e da propina de frequência, nos termos fixados nas Normas Gerais Relativas ao Pagamento das Taxas Escolares da ESS-FP;
- c)Sempre que o aluno haja cometido faltas suscetíveis de grave sanção, na decorrência de um processo disciplinar, de acordo com o descrito no artigo 59.º;
- d)Por efeitos da prescrição.
- 2 -A caducidade de matrícula e da inscrição só pode ser relevada por despacho da direção, na sequência de um pedido de reingresso apresentado, na respetiva Secretaria de Alunos.
Artigo 6.º — Caducidade da matrícula e inscrição
Vigente desde: 26/09/2022