- 1 -Devem ser cumpridos adequados padrões de higiene, nomeadamente no que respeita à higiene pessoal dos tratadores e demais pessoal em contacto com os animais, às instalações, bem como a todas as estruturas de apoio ao maneio e tratamento dos animais.
- 2 -As instalações, equipamentos e áreas adjacentes, nomeadamente as áreas de acesso ao público, devem ser permanentemente mantidas em bom estado de asseio e higiene, em cumprimento do plano de higienização determinado pelo Médico Veterinário Municipal ou pessoa competente, no qual deverá estar indicado o plano de controlo de roedores e outras pragas.
- 3 -Os detergentes e demais material de limpeza ou desinfeção não devem ser tóxicos.
- 4 -Todas as instalações, material e equipamento que entraram em contacto com animais doentes ou sob suspeição de doença, ou com cadáveres, devem ser convenientemente lavados e desinfetados, após cada utilização.
- 5 -Todo o lixo deve ser depositado nos respetivos contentores, devendo estes ser removidos das instalações de forma a salvaguardar quaisquer riscos para a saúde pública.
- 6 -Todo o material não reutilizável e de elevado risco biológico deve ser sempre colocado nos contentores adequados e exclusivos para esse efeito.
Artigo 12.º — Higiene do pessoal e das instalações
Vigente desde: 14/08/2024