- 1 -É revogado o Regulamento da Biblioteca Municipal, aviso n.º 4913/2003, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 148, apêndice n.º 97, de 30 de junho de 2003.
- 2 -São ainda revogadas as normas previstas em outros Regulamentos Municipais, aprovados em data anterior à da entrada em vigor do presente Regulamento que o contrariem ou que com este sejam incompatíveis.
Artigo 35.º — Norma revogatória
Vigente desde: 23/07/2025