O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte à publicação no Diário da República.
ANEXO I
Planta do Pavilhão
(encontra-se publicitada no portal da Câmara Municipal)
ANEXO II
O Plano de Emergência Interno (PEI) do Pavilhão Professor Jorge Amaral consta das Medidas de Autoproteção do PPJA.
(encontra-se publicitada no portal da Câmara Municipal)
320019063