Artigo 13.º — Atribuição do Espaço de Venda

Vigente desde: 14/08/2024

1 -A atribuição dos espaços de venda é realizada pelos serviços da Freguesia de Olhão.
2 -Pela ocupação do local de venda é devido ao Promotor o valor estipulado na tabela de preços em anexo.
3 -Após a atribuição os lugares vagos, por abandono ou outro motivo regulamentar, são preenchidos cumprindo a ordem da lista de espera.
4 -Não havendo lugar a lugares reservados, nem fixos permanentes.
5 -Caracterização do espaço:
2 m × 2 m = 4 m2;
3 m × 3 m = 9m2;
6 m × 2 m = 12m2.