- 1 -A aquisição e distribuição dos cartões eletrónicos processa-se nos Serviços Administrativos do Agrupamento de Escolas de Vila Viçosa, sendo o primeiro cartão de distribuição gratuita.
- 2 -O extravio ou a destruição do cartão eletrónico, designadamente quando a fotografia não seja visível, o nome ou número não seja legível, ou o sensor de aproximação se encontre danificado, obriga à sua substituição por outro definitivo, devendo o utilizador proceder ao pagamento de 5,00 €.
Artigo 28.º — Emissão, distribuição e custo de substituição
Vigente desde: 14/07/2026