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Artigo 44.º — Objeto e natureza do Programa

Vigente desde: 14/07/2026
  1. 1 -A presente Parte estabelece as regras gerais a observar no Programa «Férias Divertidas», organizado pelo Município de Vila Viçosa.
  2. 2 -O Programa «Férias Divertidas» é um programa de caráter educativo, cultural, artístico, desportivo e recreativo, que decorre durante as interrupções letivas, organizado para crianças e jovens residentes e/ou que frequentem os estabelecimentos de ensino do Concelho de Vila Viçosa.
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